quinta-feira, 10 de maio de 2018

Privatização da Eletrobras: parecer de Aleluia quer mais recursos para Rio São Francisco

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Privatização da Eletrobras: parecer de Aleluia quer mais recursos para Rio São Francisco
O relator do Projeto de Lei (PL) que prevê a privatização da Eletrobras, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), pediu a ampliação dos repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) após a venda da companhia. O deputado baiano entregou nesta quinta-feira (10) um relatório favorável à proposta do governo para a desestatização da empresa à comissão que debate o tema na Câmara, pedindo a ampliação da cota de 30% para 40%. A ideia do aumento é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e criar uma fundação para revitalizar o Rio São Francisco, além da refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). A sede da fundação de revitalização deve ficar em Paulo Afonso, cidade baiana onde reside o maior complexo de usinas do rio e na tríplice divisa entre Alagoas, Pernambuco e Bahia e a Eletrobras deverá fornecer energia gratuita para o processo. Essa proposta substitui a intenção do projeto original que previa transferir R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos 15 anos seguintes, além de distinguir esse repasse do Orçamento Federal. "A proposta original era insuficiente e ainda tinha um problema: como os recursos estavam atrelados ao Orçamento, a chance de sofrerem com contingenciamentos, além da influência política sobre eles, era imensa. Nossa principal intenção aqui foi blindar a revitalização do São Francisco", afirmou Aleluia em nota. O texto ainda delimita que a União mantenha o controle, direto ou indireto, das empresas Eletrobras Termonuclear e Eletronuclear e Itaipu Binacional. Segundo o voto de Aleluia, relator do projeto que nasceu no poder Executivo, a privatização visa devolver a competitividade da Eletrobras no mercado de geração de energia. "Criamos uma corporação nacional assegurando uma gestão estritamente técnica e mantendo o Estado como maior acionista. Vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país e aumente sua participação. Hoje temos 31% da oferta, 51% da transmissão e estamos em franca queda. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do Orçamento por ano, a tendência era a empresa tornar-se irrelevante", comentou o deputado. A Eletrobras é uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada com mais de 230 usinas, o que representa 31% da capacidade do Brasil. Ela é também a maior transmissora da América Latina, com mais de 72.000 km de linhas de transmissão, cerca de 49% do sistema brasileiro. Segundo o voto do deputado, a empresa vem perdendo relevância em todos os segmentos em que atua. De 2011 a 2016, a empresa teria perdido 5%  de participação no setor de geração, indo de 36% para os 31% atuais. O relatório assegura a União o direito de indicar um membro adicional ao Conselho de Administração, além da indicação de membros em decorrência e na proporção da titularidade das ações ordinárias. A matéria da privatização tramita sob o regime de prioridade e, a partir de agora, os deputados têm um prazo de cinco sessões de plenário para a sugestão de emendas. A intenção de Aleluia é votar o texto em comissão o final do mês. No prazo regimental, foram oferecidas 304 emendas à proposição.

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